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Servidor é investigado por possível atuação indevida em processo onde sua esposa figura como advogada; caso envolve disputa tributária milionária contra o município de Salvador.
A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciou um processo administrativo disciplinar (PAD), determinando o afastamento cautelar de Rodrigo Diego Ferreira Saraceno, servidor do tribunal, por suposta conduta indevida em um processo em que sua esposa atua como advogada.
Conforme a portaria publicada nesta terça-feira (3), Saraceno é acusado de expedir um ato ordinatório em um processo no qual sua esposa, Sara Vieira Lima Saraceno, é uma das advogadas. A causa, movida pela Fundação Bahiana para Desenvolvimento das Ciências contra o município de Salvador, busca o reconhecimento de imunidade tributária, envolvendo um valor de R$ 49.373.764,98.
Em julho de 2023, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Salvador decidiu a favor da fundação. No entanto, em julho deste ano, a juíza Luciana Viana Barreto identificou a atuação de Saraceno no processo, observando que o ato poderia ter sido praticado para evitar nulidades processuais ou conflitos de interesse.
O PAD será conduzido pelo juiz assessor da CGJ, Marcos Adriano Silva Ledo, com prazo de 90 dias para a conclusão do relatório.
Com informações do Bahia Notícias.
