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Revisão do Plano Decenal define diretrizes para políticas públicas voltadas à infância e juventude no Brasil, com ênfase na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes
Em uma importante revisão regional do “Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes”, realizada na última sexta-feira, dia 23 de agosto, no Ministério Público do Estado da Bahia, foram definidas as diretrizes que nortearão as políticas públicas para a infância e juventude no Brasil nos próximos dez anos. O evento, promovido pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos, reuniu representantes do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente para uma discussão aprofundada sobre o tema.
A promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), destacou a importância da participação ativa na construção coletiva das políticas. Citando Nelson Mandela, ela sublinhou que a forma como uma sociedade trata suas crianças é um reflexo claro de sua alma, e enfatizou a necessidade de avançar na proteção dos direitos do público infantojuvenil. Rossi informou que o Ministério Público tem atuado de forma integrada e articulada para promover políticas que efetivem os direitos das crianças e adolescentes, com estratégias alinhadas aos quatro eixos do Plano Nacional Decenal.
Dentre os projetos em destaque, o ‘Raízes da Cidadania’ busca monitorar indicadores sociais nos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano na Bahia, enquanto o ‘Tecendo o Amanhã’ foca na fiscalização da convivência familiar e comunitária, além da supervisão de Planos Municipais e unidades de acolhimento. O ‘Seja Brother’ promove a cultura de paz nas escolas, e o ‘Educação Inclusiva’ visa o respeito à diversidade. Outras ações do Ministério Público incluem iniciativas voltadas para a saúde mental, combate ao uso abusivo de drogas, violência sexual infantojuvenil, exploração do trabalho infantil e proteção à vida.
A coordenadora-adjunta do projeto, Irismar Santana, ressaltou a relevância das discussões sobre cada eixo do plano, com a participação de crianças, adolescentes e suas famílias, cujos relatos foram fundamentais para os técnicos. Santana informou que a próxima fase incluirá uma consulta pública para assegurar ampla participação popular, com a conclusão prevista para 2025, incorporando contribuições de todos os estados da Federação.
Na mesa de abertura do evento, estiveram presentes a diretora de Proteção de Crianças e Adolescentes do Ministério da Justiça, Marta Volpi (online); o coordenador-geral do Plano, Humberto Miranda (online); a superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Trícia Calmon; o defensor público Marcus Sampaio; o presidente do Coegemas, Tássio Castor; a vice-presidente da Acteba, Jaqueline Pinheiro; a conselheira do Ceca, Iara Farias; e o conselheiro do Conanda, Edmundo Kroger.
Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.
