Foto: Reprodução
O acordo determina que o pagamento deverá ser feito em uma parcela única, com valores individuais especificados em anexo.
Na última quarta-feira (21/8), o Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico, Petroquímico, Plásticos, Fertilizantes e Terminais Químicos do Estado da Bahia (Sindiquimica) e a Elekeiroz S/A, anteriormente conhecida como Ciquine Companhia Petroquímica, concluíram um acordo significativo na 1ª Vara do Trabalho de Camaçari. O acordo, homologado pela juíza Carla Cunha, estabelece o pagamento de R$ 21.055.043,83 a 934 trabalhadores da empresa.
A conciliação foi alcançada após a proposta ser aprovada em Assembleia Geral Extraordinária dos Trabalhadores e encerra a controvérsia sobre a aplicação da Cláusula Quarta da Convenção Coletiva de Trabalho de 1989/1990. Esta cláusula previa um reajuste salarial mensal para os trabalhadores da categoria.
O acordo determina que o pagamento será feito em parcela única, com os valores individuais especificados em planilha anexa. A Elekeiroz deverá entregar cheques nominais ao sindicato até o dia 2 de setembro. A distribuição dos cheques será realizada pelo Sindiquimica a partir do dia 3 de setembro, conforme cronograma a ser publicado no site do sindicato.
Além disso, as partes envolvidas renunciam a quaisquer futuras reivindicações relacionadas ao processo, garantindo o encerramento definitivo da disputa. O sindicato será responsável pela distribuição dos cheques e pela prestação de contas sobre os valores não retirados no prazo estabelecido. Valores não retirados até o prazo estipulado prescreverão e serão devolvidos à Elekeiroz S/A.
Confira nos links a seguir a Ata de Audiência e os termos do acordo.
Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região.
