Foto: Reprodução
OAB propõe uniformização do Pix Judicial nos tribunais; Conselho Federal apoia a iniciativa e pede participação no processo regulatório
O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta para padronizar a utilização do Pix Judicial em todos os tribunais do país. A proposta, liderada pela presidente da seccional da Bahia da OAB, Daniela Borges, é considerada um avanço significativo na modernização do sistema judiciário brasileiro. Segundo Borges, a medida visa alinhar o sistema às práticas financeiras contemporâneas e atender à demanda por maior rapidez e eficiência.
“Com a regulamentação do PIX, o sistema judiciário não apenas simplifica seus procedimentos, mas também se torna mais acessível e ágil para advogados, partes processuais e todos os cidadãos”, afirmou Daniela Borges.
Além disso, o Conselho Federal da OAB manifestará seu apoio ao Pedido de Providências 0002867-87.2023.2.00.0000, apresentado pelo advogado Rodrigo Diegues Cruz. O Conselho solicitará ao CNJ a admissão da entidade como parte interessada na proposta, que visa a regulamentação do sistema de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central para o recebimento de custas processuais e a expedição de mandados, ofícios e alvarás de levantamento de valores depositados em contas judiciais.
Com informações do Consultor Jurídico.
