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A decisão integra uma operação maior de reestruturação jurisdicional, orquestrada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), desembargador Jéferson Muricy, determinou a suspensão da distribuição de novos processos para a 3ª Vara do Trabalho (VT) de Ilhéus, conforme a Resolução Administrativa 39/2024. O objetivo é prosseguir progressivamente com a transferência da unidade para a jurisdição de Camaçari, onde será redesignada como 5ª Vara do Trabalho de Camaçari.
Andrea Presas, juíza auxiliar da Presidência, explica a importância da medida para garantir organização e eficiência nessa fase de transição. A magistrada ainda esclarece que “com a suspensão, os novos processos na jurisdição de Ilhéus que seriam distribuídos para a 3ª Vara serão redistribuídos entre a 1ª e a 2ª VTs do município, de forma a assegurar a continuidade do atendimento jurisdicional e a eficiência processual na região.”
A transferência da 3ª VT de Ilhéus para Camaçari foi unanimemente aprovada pelo Órgão Especial do TRT-5 no dia 15 de julho, após análise de dados sobre a distribuição processual e outros fatores. A decisão faz parte de uma operação maior de reestruturação jurisdicional, tendo como norte as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho na Resolução 296/2021, que buscam otimizar a distribuição de casos, levando em conta dados processuais e a demanda regional.
A nova vara integrará o Fórum Barachísio Lisboa em Camaçari, que comporta atualmente quatro varas trabalhistas e contribuirá para uma distribuição processual mais adequada na região metropolitana de Salvador, atendendo à alta demanda do complexo industrial e da densidade populacional locais.
Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
