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Justiça Interdita Hospital Psiquiátrico em Juazeiro por graves Irregularidades
A Justiça determinou ontem, dia 15, a interdição completa do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, localizado em Juazeiro. A decisão atende a um pedido do Ministério Público estadual e exige a imediata transferência dos pacientes para outras unidades hospitalares, públicas ou privadas, sob a responsabilidade da administração municipal.
A ação civil pública, movida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias, é fruto de um inquérito civil iniciado em 2019. As investigações revelaram diversas irregularidades na unidade, incluindo condições estruturais inadequadas, equipe técnica insuficiente, falta de alimentação e medicamentos, além de relatos de maus-tratos aos pacientes.
Na sentença, o juiz José Goes Silva Filho determinou que a direção do hospital comunique imediatamente todos os municípios com pacientes internados na unidade para que realizem a regulação e transferência dos mesmos.
“As inspeções constataram um déficit significativo na alimentação fornecida aos pacientes, como frutas e carnes, além de estruturas físicas danificadas e falta de limpeza nos refeitórios. A unidade também não conseguia fornecer vestimentas e medicamentos necessários, violando os direitos básicos dos internados”, destacou a promotora de Justiça.
Mesmo após duas decisões liminares ao longo do processo, obrigando o hospital a resolver urgentemente as irregularidades, os problemas persistiram, culminando na interdição completa da unidade.
O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima mantinha um contrato com o Município de Juazeiro desde 25 de julho de 2018, com um prazo inicial de quatro anos. O contrato administrativo previa a prestação de serviços ambulatoriais, hospitalares, apoio diagnóstico e terapêutico, além de assistência ambulatorial aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a interdição, o Ministério Público estadual e a administração municipal enfrentam agora o desafio de assegurar que os pacientes recebam o devido cuidado e tratamento em outras unidades, garantindo seus direitos e bem-estar.
Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia
