O inquérito civil alega que as empresas estavam estava realizando vendas casadas, e pedidos destinados à concessão de crédito, ao fornecimento de outros serviços que não eram solicitados pelos consumidores
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Por Edilaine Rocha
O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um inquérito civil contra o Banco Sorocred – Banco Múltiplo, hoje chamado de Banco Afinz, e a Sorocred Meios de Pagamentos, em razão de práticas abusivas contra diversos consumidores.
O inquérito civil, instaurado pela promotora de Justiça Joseane Suzart, alega que as empresas estavam realizando vendas casadas, condicionando a oferta de produtos e de serviços, destinados à concessão de crédito, ao fornecimento de outros serviços que não eram solicitados pelos consumidores. Além disso, também foi constatado que a organização estava dificultando o cancelamento dos serviços não contratados e adotando ações que corroboram com o superendividamento.
Na ação, Joseane Suzart cita os abusos cometidos pelas empresas. Ela registra que compradores contrataram os serviços de concessão de crédito, mesmo que não tenham solicitado o fornecimento do programa “Você Bem Saúde Super”, estão recebendo cobranças por essas solicitações.
A promotora solicita à Justiça a concessão de medida liminar que proíba o Banco Afinz e a Sorocred Meios de Pagamentos de:
- Ofertar produtos e serviços, destinados à concessão de crédito e outros serviços não pedidos pelos consumidores, cobrando encargos não solicitados e não autorizados pelos consumidores
- Façam o imediato cancelamento da cobrança relativa ao “Você Bem Saúde Super” nos cartões de crédito dos clientes que não pediram o serviço e estão solicitando que sejam invalidados, ainda com estorno, em dobro, de quaisquer valores cobrados indevidamente em razão do mencionado serviço.
Joseane também solicita que seja determinado o respeito ao dever de informação na permissão de crédito, mesmo em modalidade adotada, incluindo cartões de crédito, financiamentos ou outras, com a empresa sendo chamada a trabalhar de forma transparente, observando-se os deveres de cooperação e informação.
Ainda pede que, trabalhem de modo que possa garantir práticas de crédito, que sejam responsáveis diante da preservação do mínimo existencial, de acordo com os termos da regulamentação atual vigente, para resultados de prevenção do grande endividamento dos consumidores. O MPBA também solicita “que não assediem ou pressionem consumidores para contratarem o fornecimento de produto, serviço ou crédito, principalmente se for um idoso, analfabeto, doente ou pessoa em estado de vulnerabilidade agravada, ou se a contratação envolver prêmio”; junto a outras medidas.
Com informações do MPBA
