O PL também prevê o compartilhamento por até 60 dias com cônjuge ou companheiro
Foto: Rota Jurídica/Reprodução
Por Edilaine Rocha
Será analisado pelo Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) 6.136 2023, que amplia o prazo da licença-maternidade em mais 60 dias de 120 para 180 e o compartilhamento por até 60 dias com cônjuge ou companheiro. A iniciativa é do senador Carlos Viana (Podemos-MG). O texto ainda não foi conduzido para as comissões.
A proposta estabelece o aumento do tempo de contato entre pais e filhos, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943). A alteração permite que o pai acompanhe o desenvolvimento da criança no decorrer do período neonatal. O PL também prevê aumento da licença-maternidade para mãe de filhos portadores de deficiência ou com necessidades especiais.
Quando a situação é de partilha com o cônjuge, a parte materna dispõe de 180 dias, dos quais poderá transferir até 60 dias para a parte paterna. Cada um dos pais tem seu próprio tempo para cuidar do bebê.
Na situação de uma criança com algum tipo de deficiência ou necessidade especial, a mãe terá o prazo em dobro. Diante disso, a licença poderá ser compartilhada de forma alternada por metade com o parceiro.
A iniciativa revoga o trecho da CLT que determina a permissão da licença-maternidade em situações de adoção ou guarda judicial em conjunto para apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada. Como resultado da revogação, a norma passa a valer com as mesmas regras em casos de adoção ou não.
O senador Carlos Viana destaca que aumentar o tempo de licença é uma iniciativa de importância, pois além de colocar o pai dentro do processo, “Trata-se de medida que estimula a paternidade responsável, inserindo o genitor, desde os primeiros momentos, na rotina de cuidados com o seu filho. Como maneira de majorar o contato da mãe e do pai com a criança, garantindo que o menor tenha todos os cuidados recomendados ao seu saudável desenvolvimento nesses primeiros momentos de vida”, completou Viana.
O parlamentar ainda salientou a importância do aumento da licença e do compartilhamento do benefício para pais que tenham filhos com algum tipo de deficiência. “Nos dias de hoje, criar e dar a assistência a um filho que esteja em condições normais de saúde já requer muito de seus pais. Em um lar com um filho especial a atenção tem que ser integral e requer cuidados extras em relação a uma criança, motivo esse que proponho a dilação do prazo da licença maternidade para esse caso específico.”
Com informações da Agência Senado
