Para o autor do texto, o projeto visa buscar a imparcialidade nas avaliações e devem selecionar os candidatos pelas provas técnicas com a apresentação de múltiplas perspectivas
Foto: Guia de carreira/Reprodução
Por Edilaine Rocha
Regulamentarmente o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e concursos públicos no geral são alvos de indagações, por levarem, de acordo os críticos, observações tendenciosas e ideológicas. A fim de combater essas questões, foi apresentado, no Senado Federal, o Projeto de Lei 6.138/2023, com o objetivo de proibir o uso desses conteúdos nos testes. O texto é do senador Cleitinho (PL-MG) e ainda não foi encaminhado para ser analisado pelas comissões da casa.
Conforme o texto, é proibido o uso de questões com ideologias nos testes do Enem, de provas de concursos públicos e vestibulares de instituições públicas.
Ainda de acordo com o documento, se porventura a medida não for cumprida, a banca responsável por elaborar os exames poderá ser penalizada em até até cinco anos de suspensão na participação de concursos públicos e vestibulares de universidades públicas, além de multa, segundo os termos do regulamento.
O senador Cleitinho diz, em sua justificativa, que o projeto visa buscar a imparcialidade nas avaliações e devem selecionar os candidatos pelas provas técnicas com a apresentação de múltiplas perspectivas, proporcionando “pensamento crítico, independentemente do viés ideológico dos examinadores”.
Cleitinho relembra que no último Enem, em novembro do ano passado (2023), a bancada de oposição ao governo, que era a do agronegócio, procurou a anulação de questões do exame nacional, pois, segundo eles, as perguntas apresentavam críticas ao setor comercial com “cunho ideológico e sem critério científico e acadêmico”. Na ocasião, com 347 congressistas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), procurou explicações do ministro da Educação, Camilo Santana.
A pergunta em questão era composta por um texto, em que afirmava que, no Cerrado, o “conhecimento local” está subordinado “à lógica do agronegócio” e o “capital impõe conhecimentos biotecnológicos” que gera resultados negativos. O trecho citado é parte de um artigo publicado na Revista de Geografia da Universidade Estadual de Goiás.
O senador diz que usar essas questões, como a utilizada no último exame nacional de 2023, em que se cria uma ideia negativa do agronegócio, induz um posicionamento sobre o setor comercial. “Condiciona o que é ensinado nas escolas para os anos seguintes, o que coloca em risco todo o sistema educacional. Com efeito, é natural que as pessoas tenham suas ideologias e envolvimento na política, mas isso deve ficar fora do ambiente escolar e desses exames de seleção pública, sob pena de que se naturalize a aceitação como fato daquilo que é apenas uma opinião política”, completa o senador.
Com informações da Agência Senado
