Foto: Carlos Amilton/Agência ALBA
Por Edilaine Rocha
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na quarta-feira, 20, o Projeto de Lei (PL) que extingue e transforma 161 cargos do poder judiciário em cargos permanentes. O projeto foi conduzido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e teve a relatoria do deputado Rosemberg Pinto (PT).
O intuito do PL é compor o Judiciário de integrantes capacitados e garantindo funcionamento de qualidade das atuações remotas. Segundo o deputado Rosemberg Pinto, a iniciativa busca melhorias e atualizações do órgão. “O Tribunal de Justiça da Bahia começou a atuar de forma remota após a pandemia e requer uma modificação no sentido de dar uma garantia de que os seus sistemas operacionais funcionem à distância, e isso pode e tem a necessidade de profissionais que possam atender esse sistema”, complementou o relator.
De acordo com o TJBA, a modificação das funções prevista no PL não trará aumento de despesas, pois estão registradas no Orçamento do tribunal.
O projeto autoriza a transformação de mais de 27 cargos de técnico de nível superior do quadro de equipe efetiva do Poder Judiciário, em 27 cargos permanentes de analista judiciário, divididos de maneira em que sete para médicos, 10 para assistente social e 10 de psicólogo.
Foram estabelecidas mudanças em 98 cargos permanentes de técnico de nível superior, 98 cargos permanentes de analista judiciário (Área de Apoio Especializada), sendo 39 para analista de tecnologia da informação e comunicação; 18 destinados a vaga de contador; 20 para engenheiro; oito de Médico; sete para cargos de administrador; um para estatístico; quatro para Pedagogo; e um para arquivista onde a função recebeu a sugestão de exclusão junto ao cargo de carreira de técnico judiciário, nível médio.
Além disso, outros 33 cargos permanentes de analista judiciário vão ser modificados para 11 cargos de jornalista, 22 de secretário, sendo agora 33 permanentes de analista de tecnologia da informação e comunicação. Para mais, o projeto prevê a alteração de três cargos permanentes de analista judiciário – analista de sistema, três cargos de analista de tecnologia da informação e comunicação.
“Os cargos permanentes criados por esta Lei, em substituição aos cargos anteriormente existentes, conforme discriminado nos artigos antecedentes, passam a integrar o Quadro de Pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado do Bahia, previsto no Anexo IV da Lei n° 11.170, de 26 de agosto de 2008 e serão providos por concurso público de provas e títulos”, Trecho do Projeto De Lei, que será encaminhamento para o governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Com informações do Bahia Notícias
