Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Por Edilaine Rocha
Na última sexta-feira, 12, aconteceu a votação, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela igualdade de gênero obrigatória em cargos estratégicos da administração de todos os tribunais de Justiça brasileiros, em que 11 dos 14 conselheiros votaram a favor da proposta.
A iniciativa traz como objetivo a igualdade e persistência da participação feminina no judiciário, ampliando a similaridade de gêneros nos cargos exercidos, como assessorias especiais das presidências dos tribunais, posições preenchidas por servidores, como chefias de departamento, e contratação de estagiários e terceirizados.
A conclusão da proposta foi adiada para 2024, por pedido de vista do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, já que a sessão desta terça-feira foi a última do CNJ deste ano. O advogado expõe que sua vista foi resultado de inquietações que chegaram a ele por meio de precedências de tribunais e se dispôs antes de sua volta para respostas rápidas.
No último mês de setembro, o CNJ aprovou a igualdade de gênero como critério exigido para a promoção de magistrados, mesmo sob oposição do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). Decisão essa onde todos os tribunais do país devem dispor de uma lista reservada para o sexo feminino, intercalada com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.
A hipótese abrange cargos de confiança e de assessoramento da alta administração dos tribunais, como ouvidorias, corregedorias e postos ocupados por magistrados, designação para comitês, comissões e conselhos, com explicações a título de concursos.
O presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, foi o agente responsável pelo acordo da paridade de gênero, que também abarca cargos administrativos. O intermediário alegou ter tido contato pessoal com todos os presidentes de tribunais do país para diminuir contrapontos e resistências.
A conselheira Salise Sanchotene, após os encontros, teceu alterações no texto para incluir regras de transição, sugeridas por integrantes do Consepre, com o intuito de suavizar a implantação da decisão. A real finalidade da proposta ainda não foi apresentada pelo CNJ.
Com informações da Agência Brasil
