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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia multou o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, no sul do estado, João Bosco Bittencourt, em R$ 2 mil. A multa veio após o TCM acatar as conclusões de uma auditoria, que apontou irregularidades em obras e serviços de engenharia executados entre os anos de 2014 a 2016.
O relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, também aplicou multa de R$ 2 mil ao ex-secretário de infraestrutura e transporte, José Henrique Gonsalves da Cruz.
As obras auditadas tinham como objetivo melhorar, reconstruir e reformar o sistema viário e obras complementares, com pavimentação de vias, além da construção de muro de arrimo e muro de proteção na Creche Liberdade.
As contratações em análise englobaram os pagamentos realizados às empresas “Scopel Construções e Pavimentações”, no valor de R$12.209.032,90, “H.S. Prestação de Serviços”, no montante de R$149.698,25, e “Malaquias & Siepierski”, na quantia de R$64.396,56.
Para o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, a auditoria comprovou a ocorrência de falhas na condução dos contratos e na fiscalização da execução dos serviços, especialmente no que diz respeito ao Controle Interno da Prefeitura. Por isso, o relator considerou procedentes as irregularidades relacionadas a não apresentação de documentos e informações durante o processo de auditoria e à celebração de aditivos acima do percentual permitido em lei.
No entanto, relatoria decidiu pelo não conhecimento de algumas irregularidades, por conta da falta de elementos aptos para serem julgados. As irregularidades desconsideradas são:
Não observância dos ditames legais para a prorrogação de prazo de contratos;
Pagamento por serviços não executados ou cuja execução não restou plenamente comprovada;
Fracionamento das licitações e risco potencial de prejuízo aos cofres públicos;
Suposto dano ao erário pela não apresentação de processos de pagamento.
