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Por: Justiça no Interior
A Ordem dos Advogados do Brasil disponibilizou, na segunda-feira, 03 de abril, o edital para a formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento de vaga reservada à advocacia no Tribunal Superior do Trabalho. A vaga está aberta em virtude da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira.
Segundo o edital, as inscrições vão ser abertas na quarta-feira, 03 de maio e vão ser fechadas às 18h do dia 30 de maio, permanecendo abertas por 20 dias úteis.
Os interessados em realizar a inscrição devem formalizar o pedido por meio de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da OAB devidamente acompanhado da respectiva documentação, com o atendimento das exigências previstas no edital e conforme dispõe a Constituição Federal e o Provimento n. 102/2004-CFOAB, protocolizando o pedido:
No Setor de Protocolo da entidade, que fica no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – 5º andar, Brasília/DF, CEP 70070-939;
Por Correio, observado o disposto no parágrafo único do artigo 4º do Provimento n. 102/2004 do Conselho Federal da OAB;
Por mensagem de e-mail dirigido ao endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno – [email protected] – como previsto no art. 1º, § 2º da Resolução n. 20/2020 da Diretoria do Conselho Federal da OAB.
Ainda de acordo com o edital, para se candidatar à vaga, o candidato ou candidata deve ser “de notório saber jurídico e de reputação ilibada, deverá comprovar o efetivo exercício profissional da advocacia por mais de 10 (dez) anos, anteriores à data do seu requerimento”.
CONFIRA O EDITAL
