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O evento abordou temas centrais da atividade legislativa municipal e reuniu parlamentares de diversas regiões da Bahia.
Organizado pelo Instituto Plenarium em conjunto com a Comissão Especial de Processo Legislativo da OAB/BA, o 3º Congresso Baiano de Vereadores(as) foi realizado entre os dias 2 e 4 de abril e contou com a presença de mais de 300 parlamentares, representando mais de 50 Câmaras Municipais da Bahia. O evento teve como foco o fortalecimento institucional, a atualização legislativa e a troca de experiências entre os participantes.
O primeiro dia marcou a abertura do evento, com recepção aos vereadores e início das atividades voltadas à qualificação do Poder Legislativo Municipal.
Programação técnica
No segundo dia, a programação teve início com a palestra do advogado legislativo Matheus Souza, que apresentou jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) com impacto direto sobre os mandatos parlamentares. Em seguida, a professora e consultora legislativa Mônica abordou as normas de modernização dos Regimentos Internos das Câmaras. A manhã foi concluída com a exposição do professor Alessandro Macêdo, que tratou da atuação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em relação ao Legislativo Municipal.
Durante o turno da tarde, Alessandro Macêdo retornou para aprofundar os aspectos da fiscalização do TCM. Na sequência, Jefferson Beltrão compartilhou técnicas de oratória e comunicação. Adriana Fantinel apresentou os fundamentos legais e operacionais das Emendas Impositivas. Encerrando o dia, o professor e vereador de Vitória da Conquista Edvaldo Ferreira Júnior discutiu estratégias para a condução de mandatos mais eficientes.
Encerramento
No último dia, a programação incluiu três palestras. A Dra. Yamma Curvelo abordou a implantação da Procuradoria da Mulher nas Câmaras Municipais. O Dr. Allah Góes tratou de aspectos teóricos e práticos do processo legislativo. Finalizando o congresso, o advogado e contador público Dr. Bruno Lopes explicou os principais elementos das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), com foco na aplicação prática para os legisladores municipais.
Durante o encerrament
o, os participantes também prestaram homenagem ao Dr. Breno Valadares, presidente da Comissão Especial de Processo Legislativo da OAB-BA, pela passagem de seu aniversário.
Avaliação
Segundo os organizadores, o evento atingiu seu objetivo de reunir representantes do Legislativo Municipal baiano em um espaço de formação técnica, debate institucional e qualificação do exercício do mandato parlamentar.
