Foto: Malu Lima/Justiça no Interior
Por Justiça no Interior
Nesta terça e quarta-feira, 05 e 06 de dezembro, a União dos Vereadores da Bahia (UVB) realizou a primeira edição do Encontro Câmaras Municipais do Interior da Bahia. O encontro aconteceu no auditório do Cemae, em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, e reuniu especialistas do direito eleitoral, administrativo, legislativo e especialistas em atividades de vereança, os quais abordaram temas relevantes para o trabalho nas Câmaras Municipais.
O evento iniciou-se com a mesa de abertura que reuniu representantes das instituições estaduais. A prefeitura de Vitória da Conquista foi representada pelo chefe de gabinete da prefeita, Lucas Dias, a União dos Municípios da Bahia (UPB) foi presentada pelo seu presidente, o prefeito de Belo Campo José Henrique Tigre (Quinho), a Ordem dos Advogados do Brasil — Seção da Bahia (OAB-BA) estava representada pelo seu diretor tesoureiro, Hermes Hilarião e a União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib) foi representada pelo presidente, Maike Oliveira.
Em entrevista ao Justiça no Interior, o presidente da UPB, Quinho destacou a parceria da instituição com os poderes estaduais. “Vim mostrar a parceria da UPB com as outras entidades legislativa e judiciária, essa parceria é importante para ter governabilidade nos municípios”.
O evento foi promovido por meio da parceria da UVB com o Instituto Plenarium, centro baiano de capacitação para vereadores e assessores. Os vereadores que acompanharam o evento na terça, assistiram às palestras do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Ronaldo Sant’ana, com o tema: “Julgamento de Contas dos Presidentes de Câmaras pelo TCM”; da advogada e especialista em oratória Évila Carrera, com o tema: “Como se comunicar com estratégia nas eleições”; do advogado e membro da diretoria da OAB estadual, Hermes Hilarião, com o tema: “Ações eleitorais”, do advogado e contador público, Bruno Lopes, sobre: “Condutas vedadas da administração municipal em ano eleitoral” e da procuradora jurídica da UVB, Daniela Gomes, com o tema: “Eleições 2024: Legislação e estratégia”.
Em entrevista ao Justiça no Interior, Hermes Hilarião afirmou que os pré-candidatos ao pleito de 2024 estão com dúvidas em relação à conduta durante o processo eleitoral. “Os partidos, as coligações e os pré-candidatos devem diversas condutas, pois se forem praticadas em desacordo com as normas eleitorais, com as resoluções do TSE, ou com a legislação eleitoral, pode ensejar diversas ações que podem resultar em sanções como multa ou até a cassação do diploma, ou perda do mandato”.
O participante e vereador de Contendas do Sincorá, Hermínio Moura, mais conhecido como Neto do Malote, avaliou positivamente o Encontro.“Este está sendo um evento maravilhoso, pois estamos aprendendo muito com os colegas, professores e advogados, a pate administrativa e a atividade que o vereador tem para manter o mandato, o trabalho adequado e correto”.
No segundo dia de seminário foram ministradas as palestras do advogado legislativo Matheus Souza, com o tema: “Competência legislativa municipal na jurisprudência do STF”; do procurador-geral de Vitória da conquista, Jonathan Meireles, com o tema: “Aspectos Controversos do DL 201/67 e o Afastamento de Prefeitos pela Câmara Municipal”; do advogado eleitoralista Ademir Ismerim, com tema: “Pré-Campanha, Federações Partidárias e seus reflexos nas Eleições 2024”; do advogado e vereador Edivaldo Ferreira Jr., com o tema: Da eleição ao exercício do mandato de vereador.”; da advogada especialista responsabilidade fiscal, Juliana Barros, com o tema: “A Importância do Conhecimento da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara” e da advogada especialista em licitações públicas Lycia Torres, com o tema: “Medidas Necessárias para o Cumprimento da Nova Lei de Licitações no âmbito das Câmaras Municipais”.
Matheus Souza destacou que o tema apresentado — Competência legislativa municipal na jurisprudência do STF — é relevante para os vereadores saberem sobre quais temas eles podem ou não criar, ou alterar leis. Jonathan Meireles afirmou que a temática discorrida por ele — Aspectos Controversos do DL 201/67 e o Afastamento de Prefeitos pela Câmara Municipal — “necessita de constante aprimoramento e estudo para que todos esses processos sejam acompanhados e deflagrados da forma correta na câmara de vereadores”.
Ademir Ismerim, em sua palestra, alertou os futuros candidatos ao pleito 2024 quanto ao pedido explícito de voto e às chamadas “palavras mágicas” durante a pré-campanha. “Discutimos com os vereadores aquilo que cada um pode fazer na pré-campanha para que não ocorra irregularidades e caso ganhe a eleição, não venha perder o mandato junta à justiça”.
Edivaldo Jr. também ressaltou a importância de atentar-se ao pedido explícito de voto, pois essa conduta pode “caracterizar o sistema propaganda eleitoral antecipada ou extemporânea, que é passível de multa”.
Juliana Barros afirmou que “no mundo cheio de mudanças legislativas, quase que mensalmente, é muito importante o conhecimento da legislação local, para que o vereador possa exercer a vereança de forma segura e concreta”
Paulo Rocha, vereador em Amargosa, agradeceu a oportunidade de participar do evento e declarou que “cada vez que você se capacita, você se transforma e você tem uma maior motivação em servir o público”.
O congresso foi finalizado com um discurso de agradecimento do advogado Matheus Souza, um dos organizadores do evento. Em seu discurso, ele demonstrou a sua gratidão a cada um dos presentes que permaneceram até o final e anunciou que a UVB planeja estar presente no Encontro Nacional do Legislativo em Brasília, no próximo ano.
