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TSE deferiu candidatura de prefeita e reverteu decisão do TRE-BA
20 de novembro de 2024 às 09:56
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Lavrador pode ajuizar ação trabalhista em sua cidade, decide TST
18 de novembro de 2024 às 20:31
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TRT-BA cria grupo para padronizar ementas e facilitar o entendimento de decisões judiciais
6 de novembro de 2024 às 15:35
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31 de outubro de 2024 às 10:39
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29 de outubro de 2024 às 09:23
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Decisão judicial proíbe produção ilegal de fogos de artifício
25 de outubro de 2024 às 10:27
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Proibição de prisão de eleitores em período eleitoral: entenda as regras
23 de outubro de 2024 às 09:17
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Bradesco é condenado por discriminação de gênero em caso de licença-maternidade
22 de outubro de 2024 às 09:05
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Instalação de delegacia especializada é um avanço no combate à violência contra a mulher
21 de outubro de 2024 às 08:23
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