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Pena pode ser maior se o réu ameaçar a vítima na presença de filho menor de idad, decide STJ
12 de abril de 2022 às 11:00
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Assédio sexual não depende da relação hierárquica, aponta CNJ
12 de abril de 2022 às 10:00
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CACULÉ: Prefeito é punido com multa de R$ 3,5 mil por licitação irregular
12 de abril de 2022 às 09:00
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TST reconhece vínculo entre Uber e motorista
12 de abril de 2022 às 08:00
Cursos e Eventos
XV Encontro Baiano da Advocacia Trabalhista vai debater Advocacia, Diversidade e Inclusão
11 de abril de 2022 às 18:00
Notícias
Congresso Internacional de Segurança Pública da Bahia seleciona trabalhos para serem apresentados
11 de abril de 2022 às 17:00
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Justiça Federal proíbe que empresas de administração condominial comercializem serviços jurídicos
11 de abril de 2022 às 16:33
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MAIQUINIQUE: Prefeito toma multa por irregularidades em prestação de contas
11 de abril de 2022 às 16:00
Oportunidades
TRE-BA abre seleção de estagiários nível médio e superior
11 de abril de 2022 às 15:00
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