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STF vai decidir sobre validade das condenações no caso Boate Kiss
21 de março de 2024 às 15:00
Cursos e Eventos
VITÓRIA DA CONQUISTA: OAB realiza Seminário Internacional do Sudoeste
18 de março de 2024 às 17:30
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TSE cria centro para combater desinformação nas eleições municipais
15 de março de 2024 às 19:30
Decisão Judicial
STF garante licença-maternidade para mães não gestantes em uniões homoafetivas
15 de março de 2024 às 18:30
Decisão Judicial
STJ absolve homem acusado de estuprar menina de 12 anos
15 de março de 2024 às 17:30
Notícias
Juristas baiano lançam livro sobre direito municipal
14 de março de 2024 às 17:30
Decisão Judicial
STF define tese para demissão sem justa causa de funcionários públicos
13 de março de 2024 às 11:30
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IRECÊ: Justiça determina que Município deve garantir vagas de crianças em creches
12 de março de 2024 às 11:30
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DPU seleciona estagiários Direito
11 de março de 2024 às 17:30
Empoderamento Feminino
