Decisão Judicial
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ILHÉUS: Quem pede a desapropriação deve pagar os serviços de perícia, decide TRF1
18 de maio de 2022 às 08:00
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STF determina realização de mutirões carcerários
17 de maio de 2022 às 12:00
Decisão Judicial
BRUMADO: TJBA suspende licitação dos serviços de água e esgoto
16 de maio de 2022 às 17:00
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Servidor pai solteiro também tem direito à licença-maternidade de 180 dias, decide STF
13 de maio de 2022 às 08:00
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Homem condenado por violência doméstica é impedido de realizar matrícula em curso de reciclagem para vigilantes
12 de maio de 2022 às 17:30
Conquista
ERRATA
9 de maio de 2022 às 20:13
Decisão Judicial
Homem é absolvido porque se encontrava preso quando foi acusado de cometer um crime
9 de maio de 2022 às 16:00
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Justiça Federal da Bahia mantém sentença que concedeu benefício de pensão por morte a esposo de segurada do INSS
9 de maio de 2022 às 10:00
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CAMPO FORMOSO: Expediente forense e prazos processuais serão suspensos na Comarca
6 de maio de 2022 às 15:00
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