Decisão Judicial
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STF declara inconstitucional lei da Bahia sobre energia elétrica e telecomunicações
2 de dezembro de 2022 às 13:00
Decisão Judicial
Justiça Federal determina que trabalhador que atuou em condições especiais deve receber aposentadoria e precatório
12 de novembro de 2022 às 10:00
Decisão Judicial
CANDEIAS: Funcionária de pedágio deve ser indenizada por dano ergonômico
12 de novembro de 2022 às 08:00
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GUANAMBI: TJBA determina nova eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores
10 de novembro de 2022 às 17:05
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WENCESLAU GUIMARÃES: Justiça determina que município encerre descarte em lixão
10 de novembro de 2022 às 15:21
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TSE aprova resolução que acelera retirada de "fake news" das redes sociais
20 de outubro de 2022 às 14:33
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STJ concede a mãe adoção de sua filha biológica maior de idade
18 de outubro de 2022 às 12:00
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STF desbloqueia verbas da Conder e do Estado da Bahia que seriam usadas para pagamento de débitos trabalhistas
18 de outubro de 2022 às 10:00
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TJBA deve escolher juízes pelo critério de antiguidade, decide CNJ
14 de outubro de 2022 às 19:38
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