Foto: Divulgação/PRF
As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, do Rio Grande do Sul, envolvidas no caso dos 207 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, vão pagar R$ 7 milhões de indenização por danos morais individuais e coletivos
O valor foi definido em um Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho.
Os R$ 7 milhões serão divididos da seguinte forma: R$ 2 milhões a serem destinados aos trabalhadores resgatados e R$ 5 milhões devem ser revertidos para entidades, fundos ou projetos voltados para a reparação do dano.
Segundo o MPT, o prazo para os pagamentos dos danos individuais é de 15 dias, a contar da apresentação da listagem dos resgatados.
Além da indenização, no TAC, as três empresas assumiram 21 obrigações que, entre outras medidas, incluem a fiscalização das condições de trabalho de pessoas contratadas de forma terceirizada. O descumprimento de cada cláusula prevê multa de até R$ 300 mil por irregularidade.
