Sexta-Feira, 29 de novembro de 2024
Justiça no Interior

TSE suspende prazos processuais

Foto: TSE

Nesta quinta-feira, 11, não haverá expediente no Tribunal Superior Eleitoral em razão da data que celebra a fundação dos cursos jurídicos no Brasil e o Dia do Advogado. 

Devido ao feriado forense, os prazos processuais que começam ou terminam neste dia serão automaticamente prorrogados para sexta-feira, 12.

A suspensão do expediente está prevista no inciso terceiro do parágrafo 3º do artigo 60, da Lei 11.697/2008 e também na Portaria TSE n° 96/2022.

As informações são do TSE


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