Foto: Divulgação/EBSERH
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reduziu a jornada de trabalho de uma enfermeira de Salvador, de 36h para 18h semanais, para que ela possa acompanhar seu filho, portador do transtorno do espectro autista (TEA), em exames e outras atividades.
A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Augusto Medrado Sampaio da 12ª Vara do Trabalho de Salvador. O magistrado concedeu a medida sem que haja a diminuição do seu salário ou compensação.
No caso em questão, a defesa da mãe e enfermeira apresentou um pedido à justiça em que aponta a necessidade do acompanhamento da família, devido a algumas limitações enfrentadas pela criança, um menino de 8 anos. De acordo com a petição inicial, “a participação da família e da escola foi e será de extrema importância no processo terapêutico para estimular o desenvolvimento do menino”.
No entendimento do magistrado, a questão argumentada pela solicitante é legítima e amparada pela legislação brasileira. Além disso, na interpretação do juiz, o atendimento do pedido é pertinente não só ao interesse particular da enfermeira como também é uma forma de proteção da família, como prevê o artigo 226 da Constituição Federal.
Ao conceder a tutela, a Justiça do Trabalho estabeleceu o prazo de 5 dias para que o novo horário fosse implementado, sob pena de multa diária de R$ 500. A duração da nova jornada deverá ser executada, inicialmente, por um período de 6 meses.
A Maternidade Climério de Oliveira, local de trabalho da enfermeira, confirmou o recebimento da notificação da decisão judicial em questão e informou que a redução da jornada está sendo cumprida desde o dia 12 de agosto.
As informações são do Bahia Notícias
