Sábado, 23 de novembro de 2024
Justiça no Interior

TJBA impede governo do estado de reduzir carga horária dos docentes para pesquisa e extensão

Foto: UNEB

O Tribunal de Justiça da Bahia acolheu a ação direta de inconstitucionalidade que visa impedir o Governo do Estado de reduzir a carga horária dos docentes dedicada à pesquisa e extensão.

A ação foi apresentada pelo mandato do Deputado Estadual Hilton Coelho, PSOL-BA, a partir da proposição do Fórum das Associações Docentes e do ANDES.

De acordo com a decisão, será permitido que os professores em regime de Dedicação Exclusiva nas Universidades Estaduais da Bahia se dediquem aos projetos de pesquisa e extensão.

A decisão também assegura atenção maior e melhor às orientações dos estudantes e outras atividades de ensino, pesquisa e extensão.

“Esta vitória garante o respeito ao Estatuto do Magistério Superior do Estado da Bahia, que é fruto da luta coletiva do Fórum e do Movimento Docente das Uebas”, publicou o Deputado em suas redes sociais.


COMPARTILHAR