A ausência do documento foi constatado no relatório de fiscalização do 18º Grupamento de Bombeiro Militar
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Por Edilaine Rocha
A Justiça baiana determinou a suspensão de atividades no espaço de eventos “Casa Mais”, em Teixeira de Freitas, no extremo sul do estado. A decisão se deu após um pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA). Conforme a determinação, a suspensão estará em vigor até que o espaço esteja com sua segurança regularizada, junto a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Conforme o promotor de Justiça João Batista Madeiro Neto, responsável pela ação civil pública, o que motivou o ajuizamento da ação civil pública foi a ausência do documento da AVCB no estabelecimento, que foi vista e confirmada pelo 18º Grupamento de Bombeiro Militar em seus relatórios de fiscalização.
De acordo com João Batista Madeiro, o espaço Casa Mais não possui o documento expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Segundo relatório de fiscalização, a casa de festa não possui o AVCB, que tem a função de certificar que a edificação está cumprindo os requisitos de medidas de segurança contra pânico e incêndio.
O documento tem o intuito de proteger a vida e a integridade dos ocupantes dos estabelecimentos que estejam em áreas de risco em caso de incêndio, prevenir e combater a propagação de incêndios, que reduz danos ao ecossistema e ao patrimônio público, junto a promoção de formas de controlar e disseminar incêndios.
Com informações do Ministério Público da Bahia
