Foto: Pixabay
A deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) protocolou, na quinta-feira, 03, um projeto de lei (PL) que visa proibir o casamento ou a união estável entre menores de 18 anos em qualquer caso. A proposta foi assinada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que dificultou o casamento infantil, na época. Antes da lei, menores de 16 anos podiam se casar no Brasil em situações excepcionais, desde que houvesse autorização dos pais e da Justiça. A partir da sanção, nenhum caso é permitido. Entretanto, a legislação atual ainda permite a união de adolescentes de 16 e 17 anos.
Para exemplificar a necessidade da proposta, a deputada citou o casamento entre o prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein Dehaini, de 65 anos, com a adolescente Kauane Rode Camargo, de 16. O caso virou notícia em abril deste ano. Depois do casamento, o prefeito nomeou como secretária de Cultura e Turismo a mãe da jovem, Marilene Rode, responsável por autorizar o casamento.
“O que nos mostra o caso recentemente divulgado pela mídia, no qual o prefeito da cidade de Araucária/PR se casou com uma adolescente e nomeou a mãe da mesma para um cargo de alto escalão na prefeitura, é que a legislação brasileira está defasada e necessita de mudanças urgentes”, escreveu Tábata.
“Muitas vezes esses casamentos, mesmo autorizados pelos genitores da adolescente, deixam claro que existe uma relação de troca, financeira ou material, na qual a futura esposa é utilizada como moeda de troca, sem nenhum poder de decisão sobre seu futuro”, acrescentou a deputada.
A parlamentar destacou, ainda, a Organização das Nações Unidas (ONU) define como casamento infantil “uma união formal ou informal antes dos 18 anos de idade”, e que esta “é uma tragédia que aprisiona os indivíduos, e ocorre tanto em países pobres como ricos”.
“Apesar de meninos também serem vítimas da prática, são as meninas que estão mais sujeitas a ela. […] A vulnerabilidade de meninas que se casam cedo torna maior o risco de exposição à exploração, abusos e violência. Violência doméstica, física, psicológica, moral, sexual e patrimonial são constantes na vida dessas mulheres. Além disso, por conta da dependência emocional e financeira vivenciada nesse tipo de relação, o estupro marital, a mortalidade materna e infantil também podem ocorrer”, alegou.
Segundo levantamento do Banco Mundial divulgado em 2015, o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de casos de casamento infantil e o primeiro da América Latina. Segundo o censo de 2010, a grande parte dessas uniões estão sob o guarda-chuva da informalidade. Na época, 488 mil garotas brasileiras com idade entre 15 e 17 anos viviam maritalmente com alguém. Entretanto, o levantamento aponta que 430 mil dessas uniões não se submeteram a um procedimento legal de casamento, portanto não são afetadas pela legislação vigente.
A Unicef indica que a maioria das meninas que se casam durante a infância também têm filhos antes dos 18 anos, sendo que mais de 80% se tornam mães antes do aniversário de 20 anos. O casamento infantil responde, ainda, por 30% do abandono escolar feminino no ensino secundário a nível mundial e faz com que esse grupo esteja sujeito a ter menor renda na idade adulta.
“Com os casamentos precoces, a maternidade e o abandono escolar, crescem os obstáculos para encontrar emprego remunerado, expondo essas mulheres a um ciclo de pobreza e exclusão”, justificou Tábata.
Apesar de já ter sido protocolado, o projeto de lei precisa percorrer um caminho dentro do Congresso Nacional. Primeiro, precisa ser analisado por comissões temáticas e, se aprovado, pelo plenário da Câmara, que reúne 513 deputados. Se também tiver o esse aval, segue para debate no Senado, em etapas semelhantes. Com a aprovação final, a última fase é a sanção presidencial.
