Foto: Prefeitura de Nova Redenção
A ex-prefeita do município de Nova Redenção, Chapada Diamantina, Anna Guadaluype Pinheiro, terá que devolver R$ 29.222,21 aos cofres municipais, além de pagar multa de R$10 mil. A determinação foi dada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão da terça-feira, 02.
No julgamento, os conselheiros do TCM acataram denúncia apresentada pelo vereador de Nova Redenção, Wherbiston dos Anjos Oliveira, contra a ex-gestora por irregularidades na contratação e pagamentos à empresa C. F. Dos Santos Consultoria ME por locação de veículos, e na contratação da empresa Patamar Engenharia e BMFX Consultoria e Serviços – por dispensa de licitação – para serviços de limpeza urbana.
Segundo o conselheiro relator Fernando Vita, os técnicos do TCM identificaram irregularidades porque os pagamentos foram considerados indevidos, já que os serviços não foram efetivamente prestados. O conselheiro destacou ainda, em seu voto, a ausência de justificativa sobre a necessidade de contratação, assim como de pesquisa de preços para a elaboração do termo de referência. Cabe recurso da decisão.
As informações são do TCM
