Foto: Reprodução/Prefeitura de Amargosa

Até o dia 12 de setembro estão suspensos os prazos processuais e as atividades presenciais na Comarca de Amargosa, no Centro-sul da Bahia. A suspensão está amparada no Decreto Judiciário nº 518, publicado no Diário de Justiça Eletrônico da sexta-feira, 13.

Neste período, o regime extraordinário do teletrabalho segue vigente, observando-se os atos normativos do Poder Judiciário da Bahia que dispõem sobre a questão.

Os prazos que vencerem durante o período de suspensão ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia

Foto: Reprodução/TRT5

A partir do dia 23 de agosto a Vara do Trabalho de Guanambi, no Sudoeste da Bahia, vai retomar as atividades presenciais. O retorno só foi possível porque a unidade passou a integrar a Fase Intermediária 1. A Portaria 1091/2021, assinada pela presidente do TRT5-BA, desembargadora Dalila Andrade, que determina a retomada das atividades presenciais foi publicada no Diário da Justiça do TRT5, na sexta-feira, 13.

O Tribunal do Trabalho baiano tem 88 Varas distribuídas pelo estado sendo que 86 (97,7%) já avançaram ou estão com previsão de avanço de fase para este mês. A inclusão da nova jurisdição trabalhista considera a divulgação dos dados epidemiológicos sobre a covid-19 pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, indicando uma melhora expressiva nas condições sanitárias e de atendimento à saúde, especialmente em relação à evolução de casos novos, número de óbitos, taxa de recuperação e ocupação hospitalar.

Os dados epidemiológicos de cada jurisdição são acompanhados pelo Comitê de Retomada do Serviço Público Pós-crise no TRT5-BA, instituído pelo Ato GP TRT5 nº 173/2020, a fim de que as atividades presenciais sejam retomadas de forma gradual, sistemática e segura para o público interno e externo.

Segue abaixo o cronograma atualizado das jurisdições trabalhistas e datas em que avançarão para a Fase Intermediária 1:

II – a partir de 16 de agosto:

1. Salvador;

2. Cruz das Almas;

3. Juazeiro;

4. Alagoinhas;

5. Conceição do Coité;

6. Euclides da Cunha;

7. Jacobina;

8. Paulo Afonso;

9. Porto Seguro; e

10. Santo Antônio de Jesus; e

III – a partir de 23 de agosto:

1. Feira de Santana

2. Irecê

3. Guanambi

As jurisdições de Brumado, Camaçari, Candeias, Eunápolis, Ilhéus, Ipiaú, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jequié, Santo Amaro, Senhor do Bonfim, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista entraram na Fase 1 no dia 2 de agosto.

As informações são do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Foto: Divulgação 

A OAB está oferecendo 15 mil bolsas integrais para o curso de pós-graduação Lato Sensu em Advocacia Cível, em parceria com a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Podem participar do processo seletivo advogados de todo Brasil.

A especialização será gratuita, oferecida  na modalidade a distância, durante 13 meses. A seleção será realizada por critérios socioeconômicos e realização de prova objetiva. Em caso de empate, a ordem cronológica de inscrição para a classificação final dos candidatos aprovados será observada.

O processo seletivo é composto de 2 etapas.  Na primeira os interessados devem fazer preenchimento de formulário eletrônico (de 01 a 30 de setembro) exclusivamente no portal (https://esa.oab.org.br/inscricaobolsa). Na segunda etapa será realizada uma prova objetiva online, prevista para 24 de outubro

Segundo a OAB, este projeto auxiliará a amenizar as dificuldades de atualização de parte dos profissionais da Advocacia, por falta de recursos financeiros (fato agravado pela pandemia) e também fomentar a educação continuada de qualidade para o exercício da Advocacia de todas as localidades do país.

As informações são da OAB

Foto: Reprodução/AMAB

Seis magistrados baianos estão concorrendo às duas vagas de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça . Uma delas é destinada a desembargador de Tribunal de Justiça e a outra a juiz estadual, em decorrência do iminente término do mandato de seus atuais ocupantes.

Na vaga para juiz estadual, entre 48 inscritos, estão os magistrados do TJBA Francisco de Oliveira Bispo, Gerivaldo Alves Neiva, Marcos Adriano Silva Ledo e Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer. Já para a vaga de desembargador, são 10 inscritos, dois deles da Bahia: Baltazar Miranda Saraiva e Julio Cezar Lemos Travessa.

Os currículos inscritos serão apresentados aos ministros do STF para escolha dos indicados em sessão administrativa da Corte, com data a ser definida, quando caberá a cada ministro votar no nome de um magistrado por vaga. Os ministros do Supremo poderão apresentar nomes de magistrados, independentemente da inscrição voluntária disciplinada na resolução.

O magistrado que obtiver maioria absoluta dos votos será indicado. Caso nenhum magistrado alcance a maioria absoluta de votos, será realizada nova votação, em que concorrerão os candidatos que tenham obtido as duas maiores votações na etapa anterior. Nessa segunda etapa, será indicado o magistrado que obtiver a maioria simples dos votos. No caso de empate, o magistrado mais antigo na carreira será escolhido.

As informações são da Associação dos Magistrados da Bahia

Foto: Nordeste Leilões 

Simultaneamente três oportunidades para realização de negócios em ambiente virtual estão em andamento, através de leilões com 1.337 lotes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), com lances a partir de R$100.

O primeiro leilão vai ocorrer no dia 16 deste mês, através do site (www.kcleiloes.com.br) com oferta de veículos servíveis e sucatas aproveitáveis custodiados nos pátios de Salvador e Vitória da Conquista. Um dos destaques na capital baiana é um Kia Cerato EX2 2010 com bancos de couro e lance inicial de R$ 4 mil.

No dia seguinte, 17, é a vez do leilão dos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari e Irecê que oferecem veículos e lotes de sucatas com ofertas exclusivas para empresas de autopeças, através do site (www.patiorochaleiloes.com.br).

De acordo com a presidente da Comissão de Leilão do Detran-BA, Júlia Sanches, em meio à crise econômica, os eventos representam uma boa oportunidade para o cidadão arrematar veículos em boas condições, com preços acessíveis. “Também os lotes de sucatas têm estimulado a reciclagem, movimentando o segmento”, pontua Sanches.

Vantagens

Outra vantagem dos leilões é que o comprador não assume dívidas pendentes do veículo, se responsabilizando apenas pelo pagamento do IPVA do exercício atual. Teixeira de Freitas, Senhor do Bonfim e Conceição do Coité encerram a série de leilões, no dia 18 de agosto, a partir das 9h. Os lances acontecem no site do leiloeiro oficial (www.nordesteleiloes.com.br).

Entre os destaques estão um Uno Way 1.0/ 4 portas, ano de fabricação 2011, com lance inicial de R$ 1.800, e uma moto CBX 250, com lance inicial de R$ 450. Os leilões acontecem na modalidade online e nos sites indicados, além de oferecer os lances, o interessado pode pesquisar maiores informações sobre os veículos, com fotos e endereços para visitação. 

Para conferir o edital completo, basta acessar o site (www.detran.ba.gov.br) e clicar no menu Leilões.

As informações são do Departamento Estadual de Trânsito – BA