Foto: Prefeitura de Mucuri
A justiça determinou que o Município de Mucuri, na região sul do estado, deve elaborar, nos próximos seis meses, o Plano Municipal de Saneamento Básico e realizar a gestão integrada dos resíduos sólidos. A determinação se deu após uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia ontra o Município e as empresas Construpolli Construtora e Incorporação LTDA e TRRR Saneamento e Gestão Ambiental LTDA.
No caso em questão, o problema é acompanhado pelo MPBA desde 2014, quando foi instaurado o inquérito para apurar irregularidades na destinação do lixo. Em reunião, os representantes da Prefeitura informaram sobre o andamento de um diagnóstico para elaboração do Plano. Segundo o promotor de Justiça que atua no caso, Fábio Fernandes Corrêa, o Município afirmou também que seria contemplada a gestão de resíduos sólidos.
Algumas iniciativas foram implementadas, mas parecer técnico do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo confirmou a inexistência de um PMSB e destacou que existem apenas planos setoriais de abastecimento de água e esgoto que não incluem distritos, localidades e moradias rurais do município.
Além da Prefeitura de Mucuri, as empresas Construpolli Construtora e Incorporação LTDA e TRRR Saneamento e Gestão Ambiental LTDA, contratadas para coleta de lixo e de resíduos de saúde, foram acionadas. O promotor Fábio Corrêa registra que a contratação é ilegal, já que não existem os planos municipais.
As informações são do MPBA
