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O Ministério Público da Bahia ajuizou, nesta quarta-feira, 23, uma ação civil pública contra a Coelba em razão de irregularidades na prestação de serviços e descumprimento de ordens judiciais, cobranças abusivas e em duplicidade, com negativação de consumidores e desligamento da energia de modo arbitrário.
Segundo a promotora responsável pelo caso, Joseane Suzart, a investigação sobre as irregularidades se iniciaram a partir de uma notícia de fato formalizada no MP pela 1ª Vara do Sistema de Juizados Especiais do Consumidor da Comarca de Salvador, em razão da Coelba não estar cumprindo decisões judiciais proferidas em uma ação individual.
A promotora afirma que foram encontrados 147 registros contra a Coelba nos sites ‘reclameaqui.com.br’ e ‘consumidor.gov’ entre os dias 10 a 12 de maio deste ano e, posteriormente, no dia 20 de julho.
“Observa-se, portanto, a existência de diversas reclamações, em uma quantidade considerável, demonstrando a reiterada prática de condutas abusivas da empresa nesta área”, destacou Joseane Suzart. A promotora ainda complementa que foram encontradas reclamações acerca de desligamentos de energia elétrica, sem que houvesse justificativa plausível.
Na ação ajuizada, o MPBA solicita que a Justiça determine que a Coelba não realize quaisquer cobranças indevidas e abusivas relacionadas aos valores de fatura, juros e taxas; evite quaisquer cobranças e/ou pagamentos em duplicidade, devolvendo o valor pago indevidamente, por meio de crédito na fatura subsequente à constatação; não inclua de modo indevido, os dados dos consumidores nos Serviços de Proteção ao Crédito, como SPC e Serasa, realizando a pronta retificação do cadastro dos vulneráveis; e garanta o correto funcionamento e a calibração de todos os equipamentos que compõem o sistema de medição, incluindo os “relógios” de medição.
O Ministério Público Estadual ainda solicita uma determinação judicial para que a empresa somente suspenda o fornecimento de energia elétrica após prévia notificação ao consumidor.
Por fim, o MP requer que a empresa arque com o pagamento dos danos materiais e morais individualizados sofridos pelos consumidores prejudicados pelas práticas abusivas denunciadas nesta ação; e restitua, em dobro, os valores pagos pelos consumidores do fornecimento do serviço de energia elétrica, em decorrência das cobranças abusivas cometidas pela empresa.
“Após a investigação, detectamos que as práticas abusivas da Coelba não vêm infligindo danos somente a uma pessoa vulnerável em específico, mas a uma coletividade de consumidores insatisfeitos com o exercício das atividades profissionais da fornecedora”, ressaltou a promotora de Justiça.
As informações são do Bahia Notícias
