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Nesta quinta-feira, 27, a Defensoria Pública da Bahia ajuizou uma ação civil pública para que a Prefeitura de Juazeiro, norte da Bahia, ofereça transporte público gratuito durante o domingo de eleições.
Além da gratuidade, a ação requer a manutenção da frota regular no dia do pleito e a divulgação da oferta gratuita por meio de mídia impressa, rádio, redes sociais e nos próprios meios de transportes.
Segundo a DPE, a iniciativa busca fortalecer o processo democrático eleitoral e garantir a participação efetiva do público de assistidos da Instituição que é composto por segmentos populacionais em situação de vulnerabilidade e hipossuficiência financeira.
“Infelizmente o município de Juazeiro não atendeu a recomendação e não autorizou a gratuidade das passagens, situação que exigiu da Defensoria a adoção de providências que permitam assegurar efetivamente o direito ao voto. A Ação visa beneficiar milhares de eleitores que, inclusive, residem em zona rural e em bairros mais distantes de zonas eleitorais”, comentou o defensor público e coordenador da 5ª Regional da DPE/BA, André Cerqueira Lima, que assina a Ação junto com o defensor Tarcísio Teles.
As informações são da DPE-BA
