Foto: Prefeitura de Jequié
Nesta terça-feira, 03, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, Chesf, deve assumir as responsabilidades pelos alagamentos acontecidos em Jequié e região, devido ao aumento da vazão da Barragem da Pedra, controlada pela empresa. A decisão atendeu a uma ação civil publica impetrada pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia.
A PGE cobrou que a Chesf apresente planos de segurança, de contingência e de recuperação das áreas afetadas pelo desastre do fim de dezembro e foi atendida pelo TJBA.
Na mesma ação, a PGE pediu a imediata prestação de auxílio emergencial e a constituição de um fundo não inferior a R$ 100 milhões, como forma de garantir a responsabilidade integral da Chesf pelos danos socioambientais e às pessoas afetadas pelo desastre. Estes pedidos serão apreciados a partir do dia 6 de janeiro de 2023, quando se encerra o Plantão Judiciário.
Só em Jequié os alagamentos atingiram mais de 11.800 pessoas e deixaram 152 desabrigados. O município de Ipiaú também foi gravemente afetado.
Com informações da PGE-BA
