Foto: DPE-BA
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) realiza nesta segunda-feira e terça-feira, 08 e 09, o mutirão de adequação de nome e gênero na cidade de Ipiaú, na região sul da Bahia. Os atendimentos vão ser realizados na sede da DPE na cidade, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Para realizar o procedimento de adequação, além de maiores de 18 anos, é necessário apresentar os seguintes documentos (a maioria dos quais obtidos pela internet):
- Certidão de nascimento atualizada ou certidão de casamento atualizada, se for o caso;
- Cópia do registro geral de identidade (RG) ou cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso ou cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
- Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda;
- Cópia do título de eleitor;
- Certificado de quitação eleitoral;
- Cópia de carteira de identidade social, se for o caso;
- Comprovante de endereço;
- Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
- Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
- Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
- Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
- Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
- Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
- Certidão da Justiça Militar, se for o caso.
Nesta edição, o mutirão conta também com a parceria da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB. Segundo a DPE, o mutirão foi provocado após a visita da itinerância do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da população LGBTQIAP+ pelo interior da Bahia. “A nossa ideia é realizar um ato político, dar acesso à justiça às pessoas que precisam dela e reconhecer que todas as pessoas devem ter os seus direitos reconhecidos”, afirma a defensora Rebeca Sampaio.
Com informações da DPE-BA
