Foto: Prefeitura de Guanambi
O Ministério Público da Bahia recomendou na quarta-feira, 24, que o município de Guanambi, no sudoeste do estado, divulgue em seu site oficial as listas de espera para consultas e exames especializados na Rede Municipal de Saúde. As listas devem ser atualizadas semanalmente, por especialidade de consulta médica ou exame especializado, abrangendo todos os usuários inscritos nas unidades da Rede.
O MPBA ainda recomenda à gestão do município que seja divulgado o quantitativo reprimido de cirurgias eletivas contabilizadas, por especialidade do procedimento, assegurando que cada cidadão consulte a sua própria situação.
A promotora Tatyane Caires, responsável pelo caso, também recomendou que seja elaborado um Plano de Ação para Execução de Cirurgias Eletivas no Município de Guanambi, para potencializar estrategicamente as áreas das especialidades com maior demanda reprimida, com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços públicos de saúde aos usuários do SUS; solidificar a Rede Assistencial e assegurar transparência na aplicação dos recursos públicos, o que viabiliza a sua fiscalização pelos cidadãos e pelos órgãos de controle.
O Plano deve conter informações sobre o quantitativo mensal de oferta de cirurgias eletivas por especialidade, custeadas através de recursos próprios, convênios ou termos de parceria, no âmbito do SUS; os locais de realização das cirurgias eletivas; a lista de pacientes que aguardam a realização das cirurgias eletivas, por especialidade; as metas a serem alcançadas e recursos a serem empregados; além do cronograma mensal de realização de cirurgias eletivas em Guanambi.
Na recomendação, a promotora de Justiça destaca que “a ingerência política e pessoal na organização da ‘fila’ de procedimentos eletivos, exames e consultas, com a consequente entrada de pacientes em posições privilegiadas, sem motivos técnicos de embasamento, pode constituir na prática dos crimes de prevaricação, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações, além de configurar ato de improbidade administrativa”.
A promotora destaca, ainda, que o direito de informação assiste a todos os usuários do SUS sobre a extensão e a evolução da fila de espera para as cirurgias eletivas, consultas e exames contabilizados na Rede Municipal de Saúde de Guanambi.
As informações são do MPBA
