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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou na quarta-feira, 03, o fechamento do lixão do município de Catu, região metropolitana de Salvador. A decisão se deu em razão de um recurso de uma entidade de defesa dos direitos sociais.
A ação apontava a existência de diversos danos ambientais. Inicialmente, o pedido de liminar foi negado pela Justiça Estadual, mas a entidade recorreu e obteve parecer favorável do Ministério Público do Estado da Bahia. A procuradora Miria Valença Gois, que assinou o parecer, concordou com o fechamento do lixão.
Após o parecer do MPBA, o colegiado da 4ª Câmara Cível do Tribunal julgou o mérito do recurso e determinou a “suspensão imediata da realização do descarte ilegal dos resíduos, nos termos do parecer ministerial”.
As informações são do Metro 1
